Termos de Serviço

Para os serviços de mensagens, chamadas de voz e videochamadas incluídos nos Produtos do Facebook, clica aqui para obteres um resumo do contrato e aqui para obteres outras informações que o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas exige.

Damos-te as boas-vindas ao Facebook!

O Facebook cria tecnologias e serviços que permitem que as pessoas estejam em contacto umas com as outras, criem comunidades e desenvolvam negócios. Estes Termos regem a tua utilização do Facebook, do Messenger e de outros produtos, funcionalidades, apps, serviços, tecnologias e software que oferecemos (os Produtos do Facebook ou Produtos), exceto quando informarmos expressamente que se aplicam termos separados (e não os presentes). Estes Produtos são-te fornecidos pela Facebook Ireland Limited.

Não te vai ser cobrada a utilização do Facebook ou de outros produtos e serviços abrangidos por estes Termos. Em vez disso, os negócios e organizações pagam-nos para te apresentar anúncios dos seus produtos e serviços. Ao utilizares os nossos Produtos, concordas que te podemos apresentar anúncios que consideramos serem relevantes para ti e para os teus interesses. Utilizamos os teus dados pessoais para ajudar a determinar os anúncios que te vão ser apresentados.

Não vendemos os teus dados pessoais a anunciantes e não partilhamos informações que te identifiquem diretamente (como o teu nome, endereço de e-mail ou outras informações de contacto) com os anunciantes, a menos que nos concedas uma permissão específica. Em vez disso, os anunciantes dão-nos informações sobre o tipo de público que pretendem que veja os respetivos anúncios e apresentamos esses anúncios a pessoas que possam estar interessadas. Fornecemos relatórios aos anunciantes sobre o desempenho dos respetivos anúncios, que os ajudam a compreender a forma como as pessoas interagem com os seus conteúdos. Consulta a Secção 2 abaixo para saberes mais.

A nossa Política de Dados explica como recolhemos e utilizamos os teus dados pessoais para determinar alguns dos anúncios que vês e prestar todos os outros serviços descritos abaixo. Também podes aceder às tuas definições a qualquer momento para reveres as tuas opções de privacidade sobre a forma como utilizamos os teus dados.

1. Os serviços que fornecemos

A nossa missão é dar às pessoas o poder de criar uma comunidade e de tornar o mundo mais unido. Para ajudar nesta missão, fornecemos-te os Produtos e serviços descritos abaixo:
Fornecemos-te uma experiência personalizada:
a tua experiência no Facebook é diferente da de todos os outros: desde as publicações, histórias, eventos, anúncios e outros conteúdos que vês no Feed de Notícias ou na nossa plataforma de vídeo, até às Páginas que segues e outras funcionalidades que possas utilizar, como a pesquisa, o Marketplace e a funcionalidade Populares. Utilizamos os dados que temos (por ex.: informações sobre os contactos que fazes, as escolhas e definições que selecionas, bem como os conteúdos que partilhas e a tua atividade dentro e fora dos nossos Produtos) para personalizarmos a tua experiência.
Ligamos-te às pessoas e organizações que te interessam:
ajudamos-te a encontrar e a estar em contacto com as pessoas, os grupos, os negócios, as organizações, entre outros, que te interessam nos Produtos do Facebook que utilizas. Utilizamos os dados que temos para fazer sugestões a ti e a outros utilizadores. Por exemplo, sugerimos grupos aos quais podes aderir, eventos nos quais podes participar, Páginas que podes seguir ou às quais podes enviar uma mensagem, séries que podes ver e pessoas das quais vais poder ser amigo. Quanto mais fortes forem os laços, melhores vão ser as comunidades. Acreditamos que os nossos serviços são mais úteis quando as pessoas estão ligadas a outras pessoas, grupos e organizações que lhes interessam.
Damos-te as ferramentas para te expressares e comunicares sobre aquilo que mais te interessa:
existem diversas formas de te expressares no Facebook e de comunicares com amigos, familiares e outras pessoas sobre aquilo que mais te interessa. Por exemplo, podes partilhar atualizações de estado, fotos, vídeos e histórias nos Produtos do Facebook que utilizas, enviar mensagens a um amigo ou a várias pessoas, criar eventos ou grupos, ou adicionar conteúdos ao teu perfil. Também desenvolvemos (e continuamos a explorar) novas formas que permitem que as pessoas utilizem tecnologias como a realidade aumentada e os vídeos 360° para criarem e partilharem conteúdos mais expressivos e apelativos no Facebook.
Ajudamos-te a descobrir conteúdos, produtos e serviços que te possam interessar:
Mostramos-te anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados para te ajudar a descobrir conteúdos, produtos e serviços oferecidos pelos inúmeros negócios e organizações que utilizam o Facebook e outros Produtos do Facebook. A Secção 2 abaixo explica isto de forma mais detalhada.
Combatemos condutas prejudiciais e protegemos e apoiamos a nossa comunidade:
As pessoas só vão criar uma comunidade no Facebook se se sentirem seguras. Contratamos equipas dedicadas em todo o mundo e desenvolvemos sistemas de tecnologia avançada para detetar a utilização indevida dos nossos Produtos, condutas prejudiciais para com as outras pessoas e situações nas quais podemos prestar assistência e proteger a nossa comunidade. Se nos depararmos com conteúdos ou condutas impróprias, tomaremos as medidas adequadas. Por exemplo, podemos oferecer ajuda, remover conteúdos, bloquear o acesso a determinadas funcionalidades, desativar contas ou entrar em contacto com as autoridades. Partilhamos dados com outras Empresas do Facebook quando detetamos uma utilização indevida dos nossos Produtos ou condutas prejudiciais por parte de algum utilizador de um dos nossos Produtos.
Utilizamos e desenvolvemos tecnologias avançadas para disponibilizarmos serviços seguros e funcionais para todos:
utilizamos e desenvolvemos tecnologias avançadas (como a inteligência artificial, sistemas de aprendizagem automática e a realidade aumentada) para que as pessoas possam utilizar os nossos Produtos de forma segura, independentemente das suas capacidades físicas ou localização geográfica. Por exemplo, estes tipos de tecnologia ajudam as pessoas com problemas de visão a compreender quem aparece ou o que pode ser visto numa foto ou vídeo que é partilhado no Facebook ou no Instagram. Também desenvolvemos uma rede e tecnologias de comunicação sofisticadas para ajudar mais pessoas a ligarem-se à Internet em áreas com acesso limitado. Além disso, desenvolvemos sistemas automáticos para melhorar a nossa capacidade de detetar e remover atividade abusiva e perigosa que possa ser prejudicial para a nossa comunidade e para a integridade dos nossos Produtos.
Pesquisamos formas de melhorar os nossos serviços:
participamos em pesquisas para desenvolver, testar e melhorar os nossos Produtos. Tal inclui analisar os dados que temos sobre os nossos utilizadores e compreender a forma como as pessoas utilizam os nossos Produtos, por exemplo, ao realizar inquéritos e testes e resolver problemas de novas funcionalidades. A nossa Política de Dados explica como utilizamos dados para apoiar esta pesquisa com a finalidade de desenvolver e melhorar os nossos serviços.
Fornecemos experiências consistentes e integradas em todos os Produtos das Empresas do Facebook:
os nossos Produtos ajudam-te a encontrar e a estar em contacto com pessoas, grupos, negócios, organizações, entre outros, que são importantes para ti. Concebemos os nossos sistemas de forma a oferecer-te uma experiência simples e consistente em todos os diferentes Produtos das Empresas do Facebook que utilizas. Por exemplo, utilizamos dados sobre as pessoas com quem interages no Facebook para facilitar o teu contacto com as mesmas no Instagram ou no Messenger. Também te damos a possibilidade de comunicares através do Messenger com um negócio que sigas no Facebook.
Permitir o acesso global aos nossos serviços:
para operar o nosso serviço global, temos de armazenar e distribuir conteúdos e dados nos nossos centros de dados e sistemas em todo o mundo, incluindo fora do teu país de residência. Esta infraestrutura pode ser operada ou controlada pela Facebook, Inc., pela Facebook Ireland Limited ou pelas respetivas afiliadas.

2. Como os nossos serviços são financiados

Em vez de pagares para utilizar o Facebook e os outros produtos e serviços que oferecemos, ao utilizares os Produtos do Facebook abrangidos por estes Termos, concordas que te podemos apresentar anúncios que os negócios e organizações nos pagam para promover dentro e fora dos Produtos das Empresas do Facebook. Utilizamos os teus dados pessoais, como informações sobre a tua atividade e interesses, para te apresentar anúncios que sejam mais relevantes para ti.
Proteger a privacidade das pessoas é crucial na forma como criámos o nosso sistema de anúncios. Isto significa que podemos mostrar-te anúncios relevantes e úteis sem revelar a tua identidade aos anunciantes. Não vendemos os teus dados pessoais. Permitimos que os anunciantes nos deem informações como o respetivo objetivo comercial e o tipo de público que pretendem que veja os respetivos anúncios (por ex.: pessoas entre os 18 e os 35 anos que gostam de ciclismo). Apenas mostramos os seus anúncios a pessoas que possam estar interessadas.
Também fornecemos relatórios aos anunciantes sobre o desempenho dos respetivos anúncios, para os ajudar a compreender a forma como as pessoas interagem com os seus conteúdos dentro e fora do Facebook. Por exemplo, fornecemos aos anunciantes informações demográficas gerais e relativas aos interesses (por ex.: que um anúncio foi visto por uma mulher com idade entre os 25 e os 34 anos que vive em Madrid e que gosta de engenharia informática) para os ajudar a compreender melhor o seu público. Não partilhamos informações que te identifiquem diretamente (informações como o teu nome ou endereço de e-mail que, por si só, podem ser utilizadas para te contactar ou identificar), a menos que nos dês uma permissão específica. Sabe mais sobre como funcionam os anúncios do Facebook aqui.
Recolhemos e utilizamos os teus dados pessoais para te fornecer os serviços descritos acima. Podes saber mais sobre a forma como recolhemos e utilizamos os teus dados na nossa Política de Dados. Tens controlo sobre que tipos de anúncios e anunciantes vês e sobre que tipos de informações utilizamos para determinarmos os anúncios que te mostramos. Sabe mais.

3. Os teus compromissos para com o Facebook e a nossa comunidade

Fornecemos estes serviços a ti e a outras pessoas para nos ajudar na nossa missão. Em troca, precisamos que assumas os seguintes compromissos:
1. Quem pode utilizar o Facebook
Quando as pessoas assumem as suas opiniões e ações, a nossa comunidade torna-se mais segura e responsável. Por este motivo, tens de:
  • Utilizar o mesmo nome que utilizas diariamente;
  • Fornecer informações pessoais precisas;
  • Criar apenas uma conta (a tua conta) e utilizar a tua cronologia para fins pessoais;
  • Evitar partilhar a tua palavra-passe, conceder acesso a outras pessoas à tua conta do Facebook ou transferir a tua conta para outra pessoa (sem a nossa permissão).
Tentamos disponibilizar o Facebook de forma abrangente para todas as pessoas, mas não podes utilizar o Facebook se:
  • Tiveres menos de 13 anos;
  • Fores um agressor sexual condenado;
  • Tivermos desativado anteriormente a tua conta por infringir os nossos Termos ou Políticas;
  • Estiveres proibido de receber os nossos produtos, serviços ou software nos termos da legislação aplicável.
2. O que podes partilhar e fazer no Facebook
Pretendemos que as pessoas utilizem o Facebook para se expressarem e partilharem conteúdos importantes para si, mas não à custa da segurança e do bem-estar de outras pessoas ou da integridade da nossa comunidade. Por isso, aceitas não adotar a conduta descrita abaixo (ou apoiar ou incitar outras pessoas a fazê-lo):
  1. Não podes utilizar os nossos Produtos para fazer ou partilhar algo:
    • Que constitua uma infração dos presentes Termos, dos nossos Padrões da Comunidade e de outros termos e políticas que se apliquem à tua utilização do Facebook;
    • Que seja ilegal, enganador, discriminatório ou fraudulento;
    • Que infrinja ou desrespeite os direitos de outra pessoa, incluindo os respetivos direitos de propriedade intelectual.
  2. Não podes carregar vírus, código malicioso ou algo que possa desativar, sobrecarregar ou impedir o bom funcionamento ou o aspeto dos nossos Produtos;
  3. Não podes aceder nem recolher dados dos nossos Produtos através de meios automáticos (sem a nossa autorização prévia) ou tentar aceder a dados aos quais não tens permissão para aceder.
Podemos remover ou bloquear conteúdos que infrinjam estas disposições.
Se removermos conteúdos que partilhaste por desrespeitarem os nossos Padrões da Comunidade, iremos informar-te e explicar-te as opções que tens para pedir outra revisão, a menos que desrespeites de forma séria e repetida estes Termos e se tal nos possa expor, a nós ou a outras pessoas, a responsabilidades legais; prejudique a nossa comunidade de utilizadores; comprometa ou interfira com a integridade do funcionamento de qualquer um dos nossos serviços, sistemas ou Produtos; quando estejamos restringidos devido a limitações técnicas; ou quando nos seja proibido fazê-lo por motivos legais.
Para nos ajudares a apoiar a nossa comunidade, recomendamos que denuncies conteúdos ou condutas que consideras que infringem os teus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou os nossos termos e políticas.
Também podemos remover ou restringir o acesso aos teus conteúdos, serviços ou informações se determinarmos que essa ação é razoavelmente necessária para evitar ou mitigar impactos regulamentares ou legais adversos para o Facebook.
3. As permissões que nos concedes
Precisamos que nos concedas determinadas permissões para que te possamos fornecer os nossos serviços:

  1. Permissão para utilizar os conteúdos que crias e partilhas: alguns conteúdos que partilhas ou carregas, como fotos ou vídeos, podem estar protegidos por leis de propriedade intelectual.
    Tu és o proprietário dos direitos de propriedade intelectual (elementos como direitos de autor ou marcas comerciais) em quaisquer conteúdos que cries e partilhes no Facebook e nos outros Produtos das Empresas do Facebook que utilizes. Nada nos presentes Termos te retira os teus direitos aos teus conteúdos. Tens a liberdade de partilhar os teus conteúdos com quem quiseres, onde quiseres.
    No entanto, para te fornecermos os nossos serviços, tens de nos conceder algumas permissões legais (conhecidas como "licença") para utilizarmos estes conteúdos. Tal destina-se unicamente para fins de fornecimento e melhoria dos nossos Produtos e serviços conforme descrito na Secção 1 acima.
    Especificamente, quando partilhas, publicas ou carregas conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual nos nossos Produtos ou em associação com os mesmos, estás a conceder-nos uma licença não exclusiva, transmissível, sublicenciável, de aplicação mundial e isenta de direitos de autor para alojar, utilizar, distribuir, modificar, executar, copiar, reproduzir ou exibir de forma pública, traduzir e criar obras derivadas dos teus conteúdos (de acordo com as tuas definições de privacidade e da app). Isto significa, por exemplo, que se partilhares uma foto no Facebook, concedes-nos permissão para armazenar, copiar e partilhar essa foto com outras pessoas (novamente, de acordo com as tuas definições), como fornecedores de serviços que suportam o nosso serviço ou outros Produtos do Facebook que utilizes. Esta licença irá terminar quando os conteúdos forem eliminados dos nossos sistemas.
    Podes eliminar os conteúdos individualmente ou de uma só vez ao eliminares a tua conta. Sabe mais sobre como eliminar a tua conta. Podes descarregar uma cópia dos teus dados a qualquer momento antes de eliminares a tua conta.
    Ao eliminares conteúdos, estes deixarão de ser visíveis para os outros utilizadores. No entanto, podem continuar a existir noutros locais dos nossos sistemas, nos quais:
    • a eliminação imediata não seja possível devido a limitações técnicas (neste caso, os teus conteúdos serão eliminados num prazo máximo de 90 dias depois de os eliminares);
    • os teus conteúdos tenham sido utilizados por outras pessoas em conformidade com esta licença e essas pessoas não os tenham eliminado (neste caso, esta licença continuará a ser aplicável até os conteúdos serem eliminados); ou
    • a eliminação imediata restringiria a nossa capacidade de:
      • investigar ou identificar atividades ilegais ou desrespeitos dos nossos termos e políticas (por ex.: para identificar ou investigar a utilização indevida dos nossos Produtos ou sistemas);
      • cumprir uma obrigação legal, como a preservação de provas; ou
      • cumprir o pedido de uma autoridade judicial ou administrativa, agentes da autoridade ou uma agência governamental;
  2. neste caso, os conteúdos serão retidos até deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram retidos (a duração exata irá variar conforme o caso).
    Em cada um dos casos acima, esta licença permanecerá em vigor até os conteúdos serem totalmente eliminados.
  3. Permissão para utilizar o teu nome, foto de perfil e informações sobre as tuas ações com anúncios e conteúdos patrocinados: concedes-nos permissão para utilizarmos o teu nome, a tua foto de perfil e outras informações sobre as ações que efetuaste no Facebook em resultado de ou em associação com anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados que apresentamos nos nossos Produtos, sem que te seja atribuída qualquer compensação. Por exemplo, poderemos mostrar aos teus amigos que tens interesse num evento publicitado ou que gostaste de uma Página criada por uma marca que nos pagou para apresentarmos os seus anúncios no Facebook. Os anúncios como estes só podem ser vistos por pessoas com permissão para verem as ações que efetuaste no Facebook. Podes saber mais sobre as tuas definições e preferências de publicidade.
  4. Permissão para atualizar o software que utilizas ou descarregas: se descarregares ou utilizares o nosso software, estás a conceder-nos permissão para descarregar e instalar atualizações no software quando disponíveis.
4. Limites de utilização da nossa propriedade intelectual
Se utilizares alguns dos conteúdos abrangidos pelos direitos de propriedade intelectual que temos e disponibilizamos nos nossos Produtos (por ex.: imagens, designs, vídeos ou sons que fornecemos e que utilizes nos conteúdos que crias ou partilhas no Facebook), mantemos todos os direitos relativamente a esses conteúdos (exceto quanto aos teus). Só vais poder utilizar os nossos direitos de autor ou marcas comerciais (ou marcas semelhantes) conforme expressamente permitido pelas nossas Normas de Utilização da Marca ou mediante a nossa permissão prévia por escrito. Vais ter de obter permissão por escrito da nossa parte (ou permissão ao abrigo de uma licença de código aberto) para modificares, criares obras derivadas de, descompilares ou tentares extrair, através de qualquer método, o código fonte do nosso produto.

4. Cláusulas adicionais

1. Atualização dos Nossos Termos
Trabalhamos constantemente com o intuito de melhorar os nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades que melhoram os nossos Produtos para ti e para a nossa comunidade. Como resultado, poderemos ter de atualizar periodicamente estes Termos para refletirem de forma precisa os nossos serviços e práticas. Só iremos efetuar qualquer alteração se as disposições deixarem de ser adequadas ou se estiverem incompletas e apenas se as alterações forem razoáveis e tenham a devida consideração pelos teus interesses.
Iremos notificar-te (por ex.: por e-mail ou através dos nossos Produtos), pelo menos, 30 dias antes de efetuarmos alterações a estes Termos e dar-te-emos a oportunidade de rever os mesmos antes de entrarem em vigor, a menos que as alterações sejam exigidas por lei. Assim que os Termos atualizados entrarem em vigor, ficarás vinculado pelos mesmos se continuares a utilizar os nossos Produtos.
Esperamos que continues a utilizar os nossos Produtos, mas se não concordares com os nossos Termos atualizados e já não pretenderes fazer parte da comunidade do Facebook, podes eliminar a tua conta a qualquer momento.
2. Suspensão ou encerramento da conta
Pretendemos que o Facebook seja um local onde as pessoas se sintam bem-vindas e seguras para se expressarem e partilharem os seus pensamentos e ideias.
Se determinarmos que infringiste de forma clara, grave ou repetida os nossos Termos ou Políticas, incluindo, em particular, os nossos Padrões da Comunidade, poderemos suspender ou desativar permanentemente o acesso à tua conta. Também poderemos suspender ou desativar a tua conta se infringires de forma repetida os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ou quando tal nos for exigido por motivos legais.
Caso tomemos essa medida, iremos informar-te e explicar-te as opções que tens para pedir uma revisão, a menos que tal nos exponha a nós ou a outras pessoas a responsabilidades legais; prejudique a nossa comunidade de utilizadores; comprometa ou interfira com a integridade do funcionamento de qualquer um dos nossos serviços, sistemas ou Produtos; quando estejamos restringidos devido a limitações técnicas; ou quando nos seja proibido fazê-lo por motivos legais.
Podes saber mais sobre o que podes fazer se a tua conta for desativada e como podes entrar em contacto connosco se achares que desativámos a tua conta por engano.
Se eliminares a tua conta ou se esta for desativada por nós, estes Termos deverão cessar enquanto um acordo entre ti e o Facebook, mas as seguintes disposições manter-se-ão: 3.3.1, 4.2-4.5.
3. Limites de responsabilidade
Nada nestes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar a nossa responsabilidade por morte, lesões corporais ou declarações fraudulentas causadas pela nossa negligência, ou de afetar os teus direitos estatuários.
Iremos exercer diligência profissional no fornecimento dos nossos Produtos e serviços e na manutenção de um ambiente seguro e sem erros. Contanto que tenhamos agido com diligência profissional, não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas não causadas pela nossa infração destes Termos ou de outra forma causadas pelos nossos atos; perdas que não são razoavelmente previsíveis por ti e por nós no momento de celebração destes Termos; e eventos que estão além do nosso controlo razoável.
4. Litígios
Tentamos fornecer regras claras para que possamos limitar ou, se possível, evitar litígios entre ti e o Facebook. No entanto, se surgir um litígio, é útil saber antecipadamente onde pode ser resolvido e que leis serão aplicadas.
Se fores um consumidor com residência habitual num Estado-Membro da União Europeia, as leis desse Estado-Membro serão aplicadas a qualquer reclamação, ação ou litígio que tenhas contra nós e que surja de ou esteja relacionado com estes Termos ou com os Produtos do Facebook ("reclamação"). Assim, poderás resolver a tua reclamação em qualquer tribunal competente nesse Estado-Membro que tenha jurisdição sobre a reclamação. Em todos os outros casos, concordas que a reclamação deve ser resolvida num tribunal competente na República da Irlanda e que a lei irlandesa irá reger estes Termos e qualquer reclamação, independentemente das disposições legais em conflito.
5. Outros
  1. Estes Termos (anteriormente denominados Declaração de Direitos e Responsabilidades) compõem o acordo integral entre ti e a Facebook Ireland Limited relativamente à tua utilização dos nossos Produtos. Estes sobrepõem-se a quaisquer acordos anteriores.
  2. Alguns dos Produtos que oferecemos são regidos por termos suplementares. Se utilizares algum destes Produtos, terás a oportunidade de concordar com os termos suplementares que se tornarão parte do nosso acordo contigo. Por exemplo, se acederes ou utilizares os nossos Produtos para fins comerciais ou empresariais, como comprar anúncios, vender produtos, criar apps, gerir um grupo ou uma Página para o teu negócio ou utilizar os nossos serviços de medição, tens de concordar com os nossos Termos Comerciais. Se publicares ou partilhares conteúdos com música, tens de cumprir as nossas Normas de Música. Caso os termos suplementares entrem em conflito com estes Termos, os termos suplementares prevalecerão no âmbito do conflito.
  3. Se alguma parte destes Termos for considerada não exequível, continuarão a vigorar todas as partes restantes. O facto de não impormos qualquer parte destes Termos não constitui uma renúncia da nossa parte. Qualquer alteração ou renúncia a estes Termos tem de ser realizada por escrito e assinada por nós.
  4. Não transferirás para ninguém quaisquer direitos ou obrigações que te sejam impostos por estes Termos sem a nossa autorização.
  5. Poderás designar uma pessoa (denominada um contacto legado) para gerir a tua conta se a mesma for transformada num memorial. Apenas o teu contacto legado ou uma pessoa identificada num testamento válido ou num documento legal semelhante em que expressas claramente o teu consentimento para que esta divulgue o teu conteúdo após a morte ou devido a incapacidade poderá divulgar a tua conta depois de ser transformada num memorial.
  6. Os presentes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiro beneficiário. Todos os nossos direitos e obrigações impostos por estes Termos são livremente transferíveis por nós em resultado de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, bem como por força da lei ou qualquer outro motivo.
  7. Tem em atenção que poderemos alterar o nome de utilizador da tua conta em determinadas circunstâncias (por ex.: se outra pessoa reclamar o nome de utilizador e este aparentar não estar relacionado com o nome que utilizas diariamente). Iremos informar-te com antecedência se tivermos de o fazer e explicar-te os motivos.
  8. Agradecemos o teu feedback e outras sugestões sobre os nossos produtos e serviços. Porém, tem em atenção que poderemos utilizar esse feedback e sugestões sem qualquer restrição ou obrigação de te compensar e não temos qualquer obrigação de os manter confidenciais.

5. Outros termos e políticas que podem aplicar-se a ti

  • Padrões da Comunidade: estas normas apresentam os nossos padrões relativamente aos conteúdos que publicas no Facebook e à tua atividade no Facebook e nos outros Produtos do Facebook.
  • Termos Comerciais: estes termos aplicam-se no caso de acederes ou utilizares os nossos Produtos para fins comerciais ou empresariais, incluindo publicidade, gerir uma app na nossa Plataforma, utilizar os nossos serviços de medição, gerir um grupo ou Página comercial ou vender bens ou serviços.
  • Políticas de Publicidade: estas políticas especificam que tipos de conteúdos de publicidade são permitidos por parceiros que publicitem nos Produtos do Facebook.
  • Termos de publicidade autosserviço: estes termos aplicam-se quando utilizas interfaces de publicidade autosserviço para criares, enviares ou publicares anúncios ou outra atividade ou conteúdos comerciais ou patrocinados.
  • Política de Páginas, Grupos e Eventos: estas normas aplicam-se se criares ou gerires uma Página, um grupo ou um evento do Facebook ou se utilizares o Facebook para comunicares ou gerires uma promoção.
  • Política da Plataforma do Facebook: estas normas descrevem as políticas aplicáveis à tua utilização da nossa Plataforma (por ex.: para programadores ou gestores de uma aplicação ou site da Plataforma ou caso utilizes plug-ins sociais).
  • Termos de Pagamento para Programadores: estes termos aplicam-se aos programadores de aplicações que utilizam os Pagamentos do Facebook.
  • Termos de Pagamento da Comunidade: estes termos aplicam-se aos pagamentos efetuados no ou através do Facebook.
  • Políticas de Comércio: estas normas descrevem as políticas aplicáveis quando colocas produtos e serviços para venda no Facebook.
  • Recursos da Marca do Facebook: Estas normas descrevem as políticas que se aplicam à utilização de marcas comerciais, logótipos e capturas de ecrã do Facebook.
  • Normas de Música: estas normas descrevem as políticas aplicáveis se publicares ou partilhares conteúdos que contenham música no Facebook.
  • Políticas de Diretos: estas políticas aplicam-se a todos os conteúdos transmitidos no Facebook Live.
  • Termos dos serviços de mensagens relevantes para os utilizadores na UE, EEE e Reino Unido: os termos aplicáveis aos serviços de mensagens, chamadas de voz e videochamadas incluídos nos Produtos do Facebook encontram-se indicados aqui e aqui de acordo com as regras da UE.

Data da Última Revisão: 20 de dezembro de 2020